Termos de Uso e Serviço

• MULHERIA refere-se à marca MulherIA by Priscila Reis e a toda e qualquer empresa, pessoa física ou jurídica que a represente, comercialize, opere ou utilize a marca, bem como filiais, empresas parceiras, coligadas ou subsidiárias que utilizem, por qualquer motivo, com autorização, a marca MulherIA.
• CONTRATO refere-se ao vínculo contratual existente entre você e a MULHERIA, ou entre você e terceiro contratante em seu benefício, que permite a utilização dos produtos e serviços da MULHERIA.
• PARTES refere-se a você e à MULHERIA.
• PRODUTOS E SERVIÇOS incluem, sem se limitar a: cursos presenciais, workshops online e presenciais, comunidade de assinatura, mentorias, podcasts, eventos, conteúdos gratuitos, materiais didáticos e plataformas de acesso.

• Ao utilizar qualquer produto ou serviço da MULHERIA, você precisa, anteriormente, aceitar estes Termos de Uso.
• A utilização de qualquer produto ou serviço da MULHERIA implica aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
• Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente, sendo sempre regidos e interpretados pelas Leis do Brasil. A MULHERIA comunicará qualquer mudança por email cadastrado ou aviso na plataforma, aplicando-se as novas versões a partir do momento em que você tenha ciência, sendo esta presumida com o acesso à plataforma após o envio.
• Toda e qualquer comunicação da MULHERIA poderá se dar por via eletrônica (email, WhatsApp, plataforma), sendo sua responsabilidade manter os contatos atualizados e consultá-los regularmente.
• Os produtos e serviços da MULHERIA são fornecidos na modalidade "as is", ou seja, no estado em que se encontram. Não há direito garantido a conteúdos específicos, exceto se disposto diversamente em contrato específico. A atualização, substituição ou retirada de conteúdos pode ser feita a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme decisão interna da MULHERIA. Não há oferta de conteúdos para download ou visualização offline, o que, caso ocorra, dar-se-á unicamente por liberalidade da MULHERIA. Você se compromete, desde já, a não baixar conteúdos da MULHERIA sem autorização expressa.
• Você compreende que o uso dos sistemas da MULHERIA pode estar condicionado à utilização da versão mais recente das plataformas, sítios eletrônicos e aplicativos, sendo de sua responsabilidade providenciar atualizações e dispositivos compatíveis.
• Todo produto, serviço, conteúdo, metodologia, marca, logotipo, layout, ilustração e material da MULHERIA é de propriedade intelectual exclusiva da MULHERIA e de Priscila Reis, ou teve o direito de uso regularmente licenciado. Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre referidos itens, podendo apenas utilizá-los de forma pessoal, intransferível, limitada no tempo e condicionada ao cumprimento destes Termos.
• Você não poderá, em nenhuma hipótese e sem autorização expressa e por escrito da MULHERIA, reproduzir, distribuir, comercializar, licenciar, sublicenciar, exibir publicamente, alterar, traduzir, criar obras derivadas, treinar modelos de inteligência artificial ou disponibilizar a terceiros qualquer parte da propriedade intelectual da MULHERIA.
• É permitida a exibição de trechos de até 15 (quinze) segundos em redes sociais, com a devida marcação (@priscilareis.ia) e crédito à MULHERIA. Qualquer outro uso depende de autorização específica.

• Sendo os serviços do tipo "as is", a MULHERIA não pode ser responsabilizada por problemas de conexão ou pela qualidade desta, não sendo provedora nem intermediadora de serviços de internet, dados móveis ou congêneres. Para acessar os serviços online, é de sua exclusiva responsabilidade obter provedor de internet e equipamento compatíveis.
• Os sistemas, plataformas e aplicativos da MULHERIA somente poderão ser utilizados para acessar os conteúdos da MULHERIA.
• A qualidade de visualização e áudio dos conteúdos depende do dispositivo utilizado, sendo de sua exclusiva responsabilidade, declarando você conhecer que nem todo conteúdo será necessariamente disponibilizado em HD, Ultra HD ou HDR.
• Em eventos presenciais, a MULHERIA empenha esforços razoáveis para garantir a entrega conforme anunciado, mas reserva o direito de adiar, remarcar ou alterar local em caso de força maior, com comunicação prévia razoável e oferecendo reagendamento ou reembolso integral, conforme o caso.

• Sua senha de acesso à MULHERIA e aos produtos contratados é pessoal e intransferível, sendo você a única responsável por criá-la e guardá-la com segurança, impedindo que terceiros acessem indevidamente sua conta. A MULHERIA, ao detectar utilização simultânea da mesma senha em IPs diferentes, reserva-se o direito de bloquear o acesso, medida tomada para prevenir fraudes e proteger você.
• A utilização da MULHERIA confere a você direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar os conteúdos ofertados e utilizar o sistema. É vedada a exibição pública dos conteúdos, salvo trechos de até 15 segundos em redes sociais com crédito, conforme item 2.9. Sem permissão expressa da MULHERIA, você não poderá baixar, arquivar, transferir, alterar, distribuir, exibir, vender, comercializar, licenciar ou desenvolver novos produtos a partir do conteúdo da MULHERIA.
• O acesso é condicionado ao pagamento dos valores indicados na oferta contratada, ou, caso o acesso seja decorrente de acordo entre a MULHERIA e terceiro contratante, é condicionado ao adimplemento por este terceiro. O não pagamento ensejará a suspensão ou o encerramento do serviço, sendo devidos os valores referentes ao período já consumido.
• O valor cobrado é indicado no momento da contratação. Para assinaturas particulares (a exemplo da MulherIA Comunidade), a MULHERIA poderá reajustar a mensalidade anualmente pelo IGPM acumulado do período, ou conforme política específica comunicada com antecedência razoável. Em planos de periodicidade superior à mensal, os valores são respeitados durante o ciclo contratado, renovando-se automaticamente pelo mesmo período se não houver cancelamento antes do término.
• O ciclo de cobrança pode ser ajustado quando a forma de pagamento escolhida não permitir a quitação, ou quando o dia inicial não existir em meses subsequentes.
• O pagamento poderá ser realizado por meio de plataformas de processamento parceiras (cartão de crédito, Pix, boleto, conforme oferta vigente), inclusive por terceiro contratante em seu benefício, hipótese em que você declara que tal terceiro concordou com a cobrança.
• Aplicam-se todas as disposições destes Termos, no que couber, à contratação de produtos avulsos (cursos presenciais únicos, workshops, mentorias pontuais), além de contratos específicos firmados com terceiros.

Política clara e objetiva. Leia com atenção os prazos abaixo. Cada modalidade tem regra própria.

5.1 Direito de arrependimento (compras online)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online), você tem direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento, recebendo reembolso integral.

5.2 Cursos presenciais e workshops

• Cancelamento até 30 dias antes da data do curso: reembolso integral, descontadas eventuais taxas de plataforma de pagamento e processamento.
• Cancelamento entre 30 e 15 dias antes: reembolso de 50% do valor pago ou crédito integral para uso em outro curso ou turma, válido por 12 meses.
• Cancelamento entre 14 e 7 dias antes: reembolso de 25% ou crédito de 75% para uso em outro curso ou turma, válido por 12 meses.
• Cancelamento a menos de 7 dias da data do curso ou após o início: sem direito a reembolso, sendo possível, a critério da MULHERIA, ofertar transferência para turma futura.
• Não comparecimento (no show): sem direito a reembolso ou crédito.

5.3 MulherIA Comunidade (assinatura)

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por email para priscila.reis9@gmail.com.
• O cancelamento encerra a renovação automática. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso proporcional de ciclo iniciado, salvo nos primeiros 7 dias da primeira contratação (direito de arrependimento).
• Planos anuais: dentro dos 7 dias iniciais, reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso, sendo possível a manutenção do acesso até o final do período contratado.

5.4 Mentorias

• Pacotes de mentoria são intransferíveis e devem ser utilizados dentro do prazo de validade indicado no contrato específico.
• Sessões agendadas e não realizadas por ausência da aluna não geram direito a reagendamento, salvo casos de força maior, a critério da MULHERIA.
• Reagendamentos solicitados com antecedência mínima de 48 horas são aceitos sem custo.
• Reembolsos para mentorias seguem o item 5.1 (7 dias iniciais). Após esse prazo, não há reembolso.

5.5 Como solicitar reembolso

Envie email para priscila.reis9@gmail.com informando: nome completo, CPF, produto contratado, data e forma de pagamento. O reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis, na mesma forma de pagamento original. Em casos de pagamento parcelado, o estorno respeita as regras da operadora.

• Ao contratar a MULHERIA, você declara ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ser plenamente capaz nos termos da legislação brasileira. Pessoas relativamente incapazes (entre 16 e 18 anos) deverão contar com assistência do responsável legal.
• Mentoria Jovem. Para produtos específicos voltados a jovens entre 17 e 20 anos (a exemplo da Mentoria Jovem), a contratação deve ser feita pelo responsável legal, que será o titular do contrato e responsável financeiro. Os Termos se aplicam integralmente à participante.
• A MULHERIA garante o acesso e a prestação dos serviços no território brasileiro. Ainda que tecnicamente seja possível acessar conteúdos do exterior, fica a seu cargo verificar a compatibilidade com leis locais.
• Aplicam-se a este contrato as Leis da República Federativa do Brasil, em especial Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), LGPD (Lei nº 13.709/18) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
• Qualquer cláusula declarada inválida pela justiça será substituída por outra que dê o mesmo sentido prático, sem afetar a validade das demais.
• Você renuncia a quaisquer direitos de indenização contra a MULHERIA por interrupção pontual dos serviços, danos materiais indiretos, lucros cessantes, perda de uma chance ou danos morais decorrentes de fatos não imputáveis diretamente à MULHERIA.
• A MULHERIA não se responsabiliza por conteúdos, links ou anúncios de terceiros eventualmente veiculados em suas plataformas.
• Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a aplicação das normas consumeristas que garantem o foro do domicílio do consumidor quando este for parte hipossuficiente.

• A MULHERIA mantém ambientes (presenciais e digitais) seguros, respeitosos e diversos. Ao participar, você se compromete a manter civilidade, respeito e confidencialidade em relação às demais participantes.
• São proibidos: comportamento discriminatório (por gênero, raça, religião, orientação sexual, idade, etc.), assédio, ofensa, divulgação não autorizada de dados de outras participantes, prática comercial não autorizada, captação de clientes para serviços concorrentes, divulgação não autorizada de conteúdo restrito.
• O descumprimento poderá gerar advertência, suspensão ou desligamento sem direito a reembolso, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.
• Direito de imagem. Ao participar de eventos presenciais e online, você autoriza o uso de eventuais fotos, vídeos e gravações em materiais de divulgação da MULHERIA, sempre em contexto educacional e respeitoso, salvo manifestação contrária por escrito antes do evento.

• A MULHERIA coletará os dados necessários para efetivar seu cadastro, processar pagamentos, prestar os serviços e atender obrigações legais, entre os quais nome completo, CPF, data de nascimento, email, telefone, endereço, profissão e dados de pagamento.
• A MULHERIA poderá coletar, durante a navegação em seus sítios e plataformas, dados como IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, localização aproximada, páginas visitadas e dados de campanhas.
• Para informações completas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e seus direitos enquanto titular, consulte a Política de Privacidade da MULHERIA.

Os produtos da MULHERIA são educacionais. A MULHERIA garante a qualidade do conteúdo, da metodologia e da experiência, mas não garante resultados específicos (financeiros, profissionais, de carreira ou pessoais), uma vez que estes dependem da dedicação individual da aluna, do seu contexto e de variáveis externas.

• Estes Termos vinculam as partes, seus sucessores, herdeiros, cessionários e sub-rogados a quaisquer títulos.
• Eventual tolerância com o descumprimento de disposições destes Termos não pode ser interpretada como revogação, modificação ou dispensa, sendo atos de mera tolerância. Qualquer alteração ou renúncia só é válida se feita por escrito.
• A MULHERIA poderá, a qualquer tempo, ceder sua posição contratual. Você não poderá ceder a sua.
• A MULHERIA poderá modificar estes Termos periodicamente, comunicando as novas versões por email ou aviso na plataforma. A continuidade de acesso implica concordância com as novas versões.
• A utilização de palavras no maiúsculo ou minúsculo, exceto se atribuído sentido próprio, tem o mesmo significado. Aplica-se, no que couber, o mesmo quanto ao uso do masculino e feminino, do singular e plural, bem como a expressões em português e em idioma estrangeiro.
• A ordem das disposições destes Termos não implica hierarquia.

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos e reclamações:

Priscila Reis (Responsável MulherIA)
Email: priscila.reis9@gmail.com
WhatsApp: (11) 98831 6620
Instagram: @priscilareis.ia